"O PDE E O ENSINO SUPERIOR”

O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, lançado pelo Governo Federal no inicio de 2007, propôs ações em todos os níveis do ensino no Brasil, atingindo, as universidades (REUNI), e de forma estrutural, o ensino técnico e tecnológico federal, por meio da proposta de criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica - IFET. [...]
Embora, em linhas gerais, o conteúdo do PL n° 3.775/08 seja o mesmo daquele apresentado no decreto n° 6.095/07, que integra o conjunto de decretos do PDE, algumas mudanças podem ser significativas e serão comentadas a seguir. De inicio, e com preocupação, constata-se que continua em aberto a questão do financiamento público e da manutenção dos IFET, o que configura uma fragilidade estrutural, contraproducente num setor dependente de planejamento de médio e de longo prazo. Do PL consta apenas o detalhamento das finalidades, dos objetivos e da estrutura organizacional desses institutos. Nas disposições transitórias, o art. 17 é o único que define de onde virá o patrimônio: daquilo que já existe nas instituições que se agregaram para formar o IFET; de doações ou legados; e por incorporações que resultem de serviços por eles realizados (...) Não é difícil concluir que parte do financiamento de custeio dependerá, também, de retribuição por serviços prestados. [...]
As universidades, por sua vez, estão em um estágio mais avançado quanto às conseqüências do conjunto de decretos que materializou o PDE.
A adesão oficial das universidades ao REUNI, que se deu pela via da celebração do Acordo de Metas com o MEC, completará em março seu primeiro ano e suas conseqüências começam a aparecer. O aumento de vagas, por causa desse programa, já é visível nos editais dos vestibulares de 2009, em todo o país, sem que o pequeno aporte de verbas que se concretizou para a maioria das universidades federais, apenas, no final de 2007, tenha sido suficiente para instalar a infra-estrutura necessária para o atendimento aos ingressantes. A ampliação e/ou criação de novos laboratórios e bibliotecas não se efetivou, assim como a contratação de professores para dar conta desta expansão. A fragilidade dos chamados Bacharelados Interdisciplinares, criados a partir do REUNI, ficou à mostra, em particular pela baixa procura desses cursos em algumas universidades onde foram oferecidos.
A contratação de professores em algumas universidades não foi, em geral, suficiente para atender à demanda já existente nos departamentos para desenvolver as atuais atividades de ensino, pesquisa e extensão e, muito menos, o será para atender à provinda do aumento de vagas, via REUNI. [...]
A partir da análise dos Acordos de Metas, firmados entre o governo e os reitores das IFES, em março de 2008, vemos que o ápice dos investimentos previstos deveria ocorrer nos anos de 2009 e 2010, época em que as conseqüências da crise financeira, provavelmente, se farão sentir de modo mais intenso. Por outro lado, várias universidades prometeram, exatamente para 2009, um pico na admissão de novos ingressantes. Portanto, toda atenção da comunidade universitária deve estar centrada no acompanhamento da implantação do REUNI, em cada IFES, já a partir da realização dos vestibulares para 2009.
Confirmando, infelizmente, as previsões e análises do ANDES-SN, a autonomia das universidades foi efetivamente atingida. O Acordo de Metas [...] previu, em detalhes, as obrigações das instituições, deixando ao MEC a função gerencial e fiscalizadora, mas subordinando o financiamento à existência de recursos na previsão orçamentária do ministério. Ou seja, as universidades é exigido o cumprimento do compromisso assumido, independentemente do aporte ou não de recursos.

Fonte: Jornal da adua, n° 11