O QUE SÃO CONTAS CC5?

sábado, 21 de março de 2009

Carlos Escóssia

Entre os anos de 1998 e 2002, promotores e procuradores públicos brasileiros descobriram várias empresas que usavam para lavar dinheiro as chamada contas CC5, contas que permitiam transferência de dinheiro, no caso o real, para o exterior.

Quando aparece nos jornais e nas televisões algum escândalo de lavagem de dinheiro, quase sempre as contas CC5 aparece como sendo um instrumento para remessa ilegal de moeda para o exterior. As contas CC5 foram criadas, em l969, através de um documento do Banco Central chamado "Carta Circular 5", daí acabaram conhecidas como CC5. Essas contas são voltadas para brasileiros residentes fora do Brasil, empresas exportadoras e financeiras com vínculo no exterior. Assim é permitido sem autorização prévia do Banco Central do Brasil, repassar um determinado valor em reais que se transformam em dólares para outros países e resgatar dólares do exterior que se transformam em reais para o Brasil.

Posteriomente, foi permitido que outras pessoas, desde que devidamente identificadas, depositassem nas CC5 para que o dinheiro fosse sacado pelo titular no exterior, o que facilitou o envio de divisas para fora do país por um sistema que ficou conhecido no mercado como "barriga de aluguel". Várias autoridades e políticos famosos e seus assessores usaram as contas para transferir, para o exterior, dinheiro fruto de desvio dos cofres públicos.

O esquema com o CC5 era feito normalmente com o uso de "laranjas", que são pessoas que tem seu nome usado para desviar o dinheiro de outras pessoas. Existe também as "empresas laranjas", criadas artificialmente para ajudar no desvio de dinheiro.

Em 2005, depois do escândalo envolvendo o Banestado, o governo, através do Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras das contas CC5, restringindo o acesso e ampliando o controle do dinheiro enviado. Hoje, o brasileiro que quiser enviar dinheiro a outro país deve fazer um contrato de câmbio com uma instituição financeira, que será devidamente registrada e edentificada no Banco Central.

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