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Carlos Escóssia

INCONCEBÍVEL
É inconcebível que um gestor de uma cidade do porte de Mossoró, que reivindica o título de Capital Brasileira da Cultura e se alto denomina além de País e Capital Cultural do Estado, não saiba diferenciar crescimento de desenvolvimento econômico. É triste, mas é a pura verdade, a nossa prefeita Fátima Rosado, já no seu quinto ano de mandato, ainda não conseguiu diferenciar o que é crescimento e o que é desenvolvimento.
É INCONCEBÍVEL
Quando da leitura de sua mensagem anual na Câmara Municipal de Mossoró, a prefeita Fátima Rosado, mais uma vez afirmou de forma equivocada, indevida e errônea, que Mossoró passa a quatro anos por um ciclo de desenvolvimento. O que não é verdade.
É INCONCEBÍVEL
É bom que a senhora prefeita e seus auxiliares diretos saibam diferenciar crescimento econômico de desenvolvimento econômico, pois é possível uma cidade, região ou país, crescer sem alcançar um estágio de desenvolvimento econômico. Em síntese, crescimento e desenvolvimento são duas coisas distintas, porém inter-relacionadas.
Crescimento econômico é o aumento da capacidade produtiva da economia (produção de bens e serviços) e é definido basicamente pelo índice de crescimento anual do Produto Nacional ou Local Bruto, per capta. O crescimento de uma economia é indicado também pelo crescimento da força de trabalho, pela receita nacional ou local poupada e investida e pelo grau de aperfeiçoamento tecnológico.
Já o desenvolvimento econômico, podemos conceituá-lo como sendo o crescimento econômico, acompanhado pela melhoria da qualidade de vida da população e por alterações profundas na estrutura econômica. Como se pode ver, o conceito de desenvolvimento é mais qualitativo, pois inclui as alterações da composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, violência, condições de saúde, alimentação, transporte, educação, higiene e moradia). Em suma podemos afirmar que desenvolvimento econômico é algo que combina crescimento com distribuição de renda.
É INCONCEBÍVEL
Para situar melhor os leitores, vamos mostrar alguns trechos da leitura da mensagem anual da prefeita de Mossoró, relacionado com o referido equivoco: “Conclamo a união de todos para que seja mantido o ciclo de desenvolvimento iniciado há quatro anos”.
“Nosso primeiro mandato foi marcado pelo trabalho. Obras que colocaram Mossoró na trilha do desenvolvimento”.
“A gestão municipal conta com a ajuda dos vereadores para promover o desenvolvimento de Mossoró”.
“O maior desafio do mandato que se inicia é manter o desenvolvimento de Mossoró”.
É INCONCEBÍVEL
A luz da verdade e desmistificando o equivoco ou falsa informação da prefeita e seus auxiliares no que se relaciona ao desenvolvimento da cidade. Gostaríamos de afirmar que nos últimos anos, ainda na administração da hoje senadora Rosalba Ciarlini, Mossoró apresentou um aumento significativo do fluxo comercial advindo do setor salineiro e da Petrobrás, aumento razoável no nível de exportação de produtos primários, na cacinicultura, na verticalização do mercado imobiliário e no setor terciário (notadamente o comércio e a prestação de serviços), cujos recursos advindos deste crescimento não causaram modificações estruturais que pudessem induzir incremento complementar em outros setores ou segmentos da economia local e não implicaram em modificações institucionais que melhorasse a qualidade de vida da nossa população. Sem dúvida, a cidade de Mossoró, tem apresentado nos últimos anos em considerável índice de crescimento econômico - desordenado, mais tem - o que não pode ser confundido com desenvolvimento.
O aspecto fundamental que a atual administração de Mossoró tem que entender, é que desenvolvimento econômico não pode ser analisado, somente, por meio de indicadores como crescimento do produto real. Desenvolvimento econômico deve ser complementado por indicadores que representem, ainda que de forma incompleta, a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, bem como elevação das condições de saúde, nutrição, higiene, segurança, moradia, geração de emprego e renda, dentre outras variáveis sociais.
É INCONCEBÍVEL
É prudente que os gestores públicos municipais, antes de venderem a falsa imagem de uma Mossoró que cresce a passos galopantes em virtude de um pseudo desenvolvimento econômico latente, o que viabiliza a migração, pela euforia que os falsos empregos e serviços suscitam, trazendo conseqüências negativas para a cidade, tais como: desemprego, prostituição, favelização, marginalização, além de outros tantos problemas sociais.
Deveriam analisar e buscar respostas para questionamentos, tais como: 1) Porque não temos um único cinema na cidade; 2) Porque não se revitaliza o poluído rio que corta o centro da cidade; 3) Porque não temos um aeroporto e para alguns mais céticos, porque o nosso aeroporto vai ser construído na cidade de Aracati no Ceará; 4) Porque não temos um abatedouro na cidade, já que o único que tínhamos foi fechado pela própria prefeitura; 5) Porque os enfermos de Mossoró são atendidos na cidade de Russas no Estado do Ceará; 6) Porque as crianças das creches do município, assistem aulas sentadas no chão por falta de carteiras; 7) Porque não temos no chão sagrado de Mossoró, “Eldorado do Brasil”, uma única casa de câmbio; 8) Porque os setores primário e secundário da economia são de pouca representatividade; 9) Porque a ultima indústria de grande porte instalada em Mossoró, foi há 35 anos atrás, no caso a Itapetinga, inaugurada no dia 16/02/1974; 10) Porque a prefeitura não paga aos seus professores o piso salarial nacional; 11) Porque a Itagrês não está funcionando; 12) Porque o nosso trânsito é tão caótico e sua municipalização ficou apenas no papel; 13) Porque a guarda municipal não funciona; 14) Porque não temos carnaval; 15) Porque Mossoró é hoje a cidade mais violenta do nosso Estado e umas das mais violentas do país, etc.
É INCONCEBÍVEL
Será que a senhora prefeita juntamente com seus auxiliares, depois de analisarem esses 14 questionamentos, buscando resposta para cada um, ainda tem a coragem de afirmar que: “Nos últimos quatro anos Mossoró passa pelo maior ciclo de desenvolvimento de sua história”. Caiam na real gente! Procurem conhecer com nitidez a nossa realidade concreta e deixam de maquiá-la com mentiras, filigranas e engodos.
ADORO MOSSORÓ
Discordo contundentemente da Senadora Rosalba Ciarlini, quando ela afirma aos quatro cantos da cidade que adora Mossoró. Quem adora Mossoró de verdade sou eu e Carlos Heitor Montoya, que nem no período carnavalesco, abandonamos Mossoró.

O QUE É POLÍTICA FISCAL?

Carlos Escóssia

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado. A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente um elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.
A carga tributária total no Brasil não é particularmente alta, é menor que a dos EUA e muito menor que a da Europa. Porém sua distribuição é bastante anormal. Apenas 6.2% do arrecadado se refere ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, participação essa que nos países industrializados varia geralmente entre 18% e 26% e nos EUA chega a 38%. A maior parte da nossa carga tributária se concentra nos impostos indiretos (46% da arrecadação total), contra l5% a 30% nos países industrializados e sobre as operações financeiras, cuja arrecadação total é de 4.4% do total, conta 0.1% a 2.3% nos países desenvolvidos.
No que se refere aos impostos diretos, à sonegação é pública e do conhecimento de todos, principalmente nas camadas mais alta. Empresários fazendeiros e altos executivo camuflam seus ganhos e superestimam sua despesas, usando todos os tipos de filigranas e engodos. A classe média, não assalariada - profissionais liberais micro-empresários e médios proprietários rurais - também ignora, na prática, o Imposto de Renda. Todo brasileiro que já pagou um dentista ou médico do seu próprio bolso sabe que tratamento “com recibo” é bem mais caro. Um grande número de assalariados razoavelmente bem pagos, mas incluídos na economia informal – geralmente na qualidade de “prestadores de serviços” – também não contribui. Estimar o tamanho da nosso economia informal é um exercício de adivinhação.
A maioria dos brasileiros, mesmo participando da economia formal, deixa de pagar Imposto de Renda, pelo simples fato de não ter renda para isso, pois o mesmo é cobrado sobre salários a partir de R$ 1.372,81 mensais, mais de 46% da população tem renda inferior a R$ 824,00 mensais e outros 31% estão da faixa de R$ 824,00 a R$ l.500,00 mensais, também praticamente isentos em razão das deduções e do fato que muitas vezes essa renda familiar provém de mais de um salário, nenhum dos qual superior a R$ l.372,81. Desta forma, no Brasil de Lula, quem paga IR é essencialmente a classe média assalariada e com carteira assinada.
Para se ter uma idéia da brutalidade do atual sistema tributário brasileiro, o chamado, Take Home Salary, que é a parcela do salário que o trabalhador leva para casa, no caso brasileiro, é em média menor que 40%, em conseqüência dos encargos sociais que elevam muito o custo da mão-de-obra.. É por isso que comumente afirmamos que o Brasil é um país de salários miseráveis e de custo da mão-de-obra altíssimo. Enquanto isso em Taiwan (Ilha de Formosa), ou a Coréia, o trabalhador recebe cerca de 90% a 95% do que custa para seu empregador. O economista José Pastore, chega afirmar que os encargos sociais chegam a 102% no Brasil, contra apenas 9% nos EUA. Para Pastore, encargo social é aquilo que se acrescenta por lei ao salário básico.
Diante disto, afirmamos com total convicção e segurança que o Brasil tornou-se uma ilha de tributos e loterias. Aliás, as loterias são as melhor maneiras de “tributar” a população de baixa renda.
GLOSSÁRIO
Imposto Direto - Mede a riqueza dos contribuintes, incidindo diretamente sobre seus capitais ou suas rendas, e depende da importância das riquezas possuídas ou das rendas ou salários recebidos.
Imposto Indireto - Decorre da produção e comercialização. Em suma, incide sobre vendas, produção, importação. etc.

CORAÇÃO

Quando morre um homem, a última coisa que perde é o coração; quando morre uma mulher, é a língua.

George Chapman

BIRITA

O melhor amigo do homem é o uísque. O uísque é um cachorro engarrafado.

Venício de Morais

TRAIÇÃO

Algumas pessoas querem saber o segredo do nosso longo casamento. É simples. Jantamos fora duas noites por semana, um belo jantar à luz de velas com música suave, perfeita para dançar. Ela vai às terças-feiras, e eu às sextas.

Henry Youngman

FEMINISTAS

Os homens precisam aprender que algumas mulheres levam até três dias para ter um orgasmo.

Feminista inglesa na 4ª Conferência da ONU sobre a mulher.

Outras levam apenas três minutos... e nem precisam de homens.

Réplica de feminista norueguesa (4ª Conferência Mundial da ONU sobre a mulher)

É A PURA VERDADE!

Nunca confie numa mulher que diz sua verdadeira idade. Se ela diz isso é capaz de dizer qualquer coisa.

Oscar Wilde

O QUE É GLOBALIZAÇÃO?

Carlos Escóssia

Hoje o mundo assiste a uma mudança de paradigma, isto é, na substituição do paradigma clássico das ciências sociais, baseados nas sociedades nacionais, por um novo paradigma emergente, baseado na sociedade global.
Segundo o professor Otávio Ianni, o mundo vai se transformando em território de tudo e de todos, onde tudo - gente, coisas idéias - tudo se desterritorializa e reterritorializa, adquirindo novas modalidades de territorialização. À medida que a sociedade global debilita o estado nacional, reflorescem identidade, passados e presentes.
Apesar de ainda ser visto por, alguns como mera ideologia, a globalização é um processo real, de caráter multifacetado e contraditório, que pode ser definido como “a concretização do mundo inteiro como um único lugar” e como o surgimento de uma condição humana global. A globalização como conceito se refere tanto à compreensão do mundo quanto à intensificação da consciência do mundo como um todo. A globalização não é algo que se deva estar a favor ou contra, querer ou não entrar; é um estado de coisas. A globalização rompe “as fronteiras nacionais”, acaba com a divisão interno/externo. A cultura mundializada se internaliza dentro de nós. O espaço local aproxima o que é distante e afasta o que é próximo, isto é, o local é influenciado pelo global ao mesmo tempo que o influência. O globalismo permite refletir sobre o presente, repensar o passado e imaginar o futuro.
A globalização redimensionou noções de espaço e tempo. Em segundos, noticias dão volta ao mundo, capitais entram e saem de um país por transferências eletrônicas, novos produtos são fabricados ao mesmo tempo, em muitos países e em nenhum deles isoladamente. Fenômenos globais influenciam fatos locais e vice-versa. Surgem algumas noções expressivas como, por exemplo, aldeia global, fábrica global, cidade global, shopping center global, Disneylândia global, macdonização do mundo. Embora enfatizando aspectos diferenciados, essas metáforas parecem sugerir a idéia de uma padronização do comportamento humano.
O ponto de partida da globalização é o processo de internacionalização da economia, ininterrupta desde a Segunda Guerra Mundial. Por internacionalização da economia mundial entende-se um crescimento do comércio e do investimento internacional mais rápido do que a produção conjunta dos países, ampliando as bases internacionais do capitalismo (incorporação de mais áreas e nações) e unindo progressivamente o conjunto do mundo num único circuito de reprodução das condições humanas de existência.
A pré-história da globalização situa-se na década de 60, quando as áreas periféricas da economia mundial começaram a ser sacudidas pela expansão da empresa transnacional, pela “nova divisão internacional do trabalho”, os empréstimos bancários, “baratos” do mercado do eurodólar e o bom petroleiro mundial. Na década de 80, inicia-se uma nova história: o mundo industrial é sacudido por uma profunda reestruturação capitalista, sustentada tecnicamente na revolução informática e das comunicações, tornando possível a centralização dos processos produtivos. A nova tecnologia influi em todos os campos da vida econômica e revoluciona o sistema financeiro pela conexão eletrônica dos distintos mercados.
Na segunda metade dos anos 80 e começo dos 90, dois fenômenos completaram as premissas espaciais da extensão da globalização ao conjunto do mundo: a derrubada do socialismo de estado na ex-URSS e no leste europeu; o desmoronamento do nacionalismo corporativo comercial e financeiro, saída negociada da crise da dívida, estabilização financeira e monetária e privatizações de empresas estatais.
É fundamental entender que o capitalismo globalizou-se, não só pelo desenvolvimento da nova divisão internacional do trabalho, mas também é principalmente, por sua penetração nas economias do conjunto dos países que compreendiam o mundo socialista, tornando o mundo do trabalho realmente global. Antes da desagregação do bloco soviético, simbolizada na queda do muro de Berlim, em 1989, já havia influência do capitalismo em diversos países socialistas. A agressividade e expansividade das forças sociais, econômicas, políticas e culturais do capitalismo assolavam duramente o mundo socialista como um todo.
Aliás, a desagregação do bloco soviético foi provocada, em certa medida, também por essa agressividade e expansividade. A realidade é que o fim do século XX, quando já anuncia o século XXI, a globalização do capitalismo carrega consigo a globalização do mundo do trabalho.
Estamos diante de uma nova revolução, fundada na microeletrônica, na informática e nas telecomunicações, que desterritorializa o individuo, configurando um novo modo de vida.

1/2 DA METADE

Não está errado dizer-se que a mulher é a metade do homem; pois o homem casado é apenas meio homem.

Romain Rolland

CASAMENTO IDEAL

O único casamento capaz de durar para sempre é aquele entre uma mulher cega e um homem surdo.

Michel de Montaigne

HONESTIDADE DE VERDADE...

O prostíbulo é onde acontecem as relações mais honestas entre homens e mulheres: por prazer, eles dão dinheiro; por dinheiro, elas dão prazer.

Macedo Rodrigues

VOCÊ CONCORDA?

Sabe o que significa voltar para casa à noite e encontrar uma mulher que lhe dá amor, afeto e ternura? Significa que você entrou na casa errada, só isso.

Henry Youngman

MACONHA: É HORA DE LEGALIZAR?

Fumar maconha em casa e na rua deveria ser legal? Legal no sentido de lícito e aceito socialmente, como álcool e tabaco? O debate sobre a legalização do uso pessoal da maconha não é novo. Mas mudaram seus defensores. Agora, não são hippies nem pop stars. São três ex-presidentes latino-americanos, de cabelos brancos e ex-professores universitários, que encabeçam uma comissão de 17 especialistas e personalidades: o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, de 77 anos, e os economistas César Gaviria, da Colômbia, de 61 anos, e Ernesto Zedillo, do México, de 57 anos. Eles propõem que a política mundial de drogas seja revista.
Começando pela maconha. Fumada em cigarros, conhecidos como “baseados”, ou inalada com cachimbos ou narguilés, a maconha e um entorpecente produzido a partir das plantas da espécie Cannabis sativa, cuja substância psicoativa - aquela que, na gíria, “dá barato” - se chama cientificamente tetraidrocanabinol, ou THC.
Na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, reunida na semana passada no Rio de Janeiro, ninguém exalta as virtudes da erva, a não ser suas propriedades terapêuticas para uso medicinal. Os danos à saúde são reconhecidos. As conclusões da comissão seguem a lógica fria dos números e do mercado. Gastam-se bilhões de dólares por ano, mata-se, prende-se, mas o tráfico se sofistica, cria poderes paralelos e se infiltra na polícia e na política.
O consumo aumenta em todas as classes sociais. Desde 1998, quando a ONU levantou sua bandeira de “um mundo livre de drogas” - hoje considerada ingenuidade ou equivoco -, mais que triplicou o consumo de maconha e cocaína na América Latina.
Em março, uma reunião ministerial na Áustria discutirá a política de combate às drogas na ultima década. Espera-se que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, modifique a posição conservadora histórica dos Estados Unidos. A questão racial pode influir, já que, na população carcerária americana, há seis vezes mais negros que brancos. Os EUA gastam US$ 35 bilhões por ano na repressão e, em pouco mais de 30 anos,o número de presos por envolvimento com drogas decuplicou: de 50 mil, passou a meio milhão. A cada quatro prisões no país, uma tem relação com drogas. No site da Casa Branca, Obama se dispõe a apoiar a distribuição gratuita de seringas para proteger os viciados de contaminação por AIDS. Alguns países já adotam essa política de “redução de danos”, mas, para os EUA, o cumprimento dessa promessa da campanha eleitoral representa uma mudança significativa.
A Colômbia, sede de cartéis do narcotráfico, foi nos últimos anos um laboratório da política de repressão. O ex- presidente Gaviria afirmou, no Rio, que seu país fez de tudo, tentou tudo, até violou direitos humanos na busca de acabar com o tráfico. Mesmo com a extradição ou o extermínio de poderosos chefões, mesmo com o investimento de US$ 6 bilhões dos Estados Unidos no Plano Colômbia, a área de cultivo de coca na região andina permanece com 200 mil hectares. “Não houve efeito no tráfico para os EUA”, diz Gaviria.
Há 200 milhões de usuários regulares de drogas no mundo. Desses, 160 milhões fumam maconha. A erva é antiga - seus registros na China datam de 2723 a.C. -, mas apenas em 1960 a ONU recomendou sua proibição em todo o mundo.
O mercado global de drogas ilegais é estimado em US$ 322 bilhões. Está nas mãos de cartéis ou de quadrilhas de bandidos. Outras drogas, como o tabaco e o álcool, matam bem mais que a maconha, mas são lícitas. Seus fabricantes pagam impostos altíssimos. O comércio é regulado e controla-se a qualidade.
Crescem entre estudiosos duas convicções. Primeira: fracassou a política de proibição e repressão policial às drogas. Segunda: somente a autorregulação, com base em prevenção e campanhas de saúde pública, pode reduzir o consumo de substâncias que alteram a consciência. Liderada pelos ex-presidentes, a comissão defende a descriminalização do uso pessoal da maconha em todos os países. “Temos de começar por algum lugar”, diz FHC. “A maconha, além de ser a droga menos danosa ao organismo, é a mais consumida seria leviano incluir drogas mais pesadas, como a cocaína, nessa proposta”.
Fonte: Época

MOSSORÓ CIDADE JUNINA III – Proposta de Redimensionamento*

Carlos Escóssia

Não sei com qual objetivo a ex-prefeita Rosalba Ciarlini criou o projeto “Mossoró Cidade Junina”, se político, econômico, cultural, de incentivo ao turismo ou se mesmo eleitoreiro. A verdade é que o evento cresceu e consolidou-se no calendário turístico do Rio Grande do Norte, garantindo a população local o direito ao lazer e ao entretenimento. Tendo em vista o caráter irreversível do projeto, que conta com uma significativa participação popular, é hoje, no meu entendimento o maior desafio da atual administração, trabalhar o seu redimensionamento, sua ampliação e principalmente a profissionalização do evento dentro de uma nova formatação técnica, na busca dos objetivos que devem ser delineados dentro desta nova realidade, tais como: propiciar à população o direito ao lazer e ao entretenimento, gerando emprego e renda, beneficiando economicamente o município; incentivar a atividade econômica que envolva o comércio, rede hoteleira, restaurantes, serviço de táxi, vendedores ambulantes etc; criar um ambiente propício à realização de negócios e a exposições de talentos manifestando na arte e no artesanato; ressaltar a importância do resgate da cultura regional, preservando as manifestações artístico-culturais, principalmente de caráter popular; despertar nos empreendedores o lado lúdico da vida e do investimento na cultura, nas artes e no lazer com viabilidade econômica, servindo de exemplo e incentivo para a implementação de novos projetos.
Diante do exposto e do entendimento que “o planejamento é o exercício sistemático da antecipação” e que as diretrizes que norteiam o desenvolvimento visam patrocinar o bem-estar e a qualidade de vida e do ser humano e de sua relação com o meio ambiente e deve ser concebido como portador de uma relação constituída da liberdade, entendida em duplo sentido: como garantia de direitos individuais e coletivos, além priorizar a geração de emprego e renda, buscando para Mossoró, um novo modelo de desenvolvimento auto-sustentável, no qual a questão social assuma posição fundamental em toda sua dimensão. Daí que, é necessário e de importância capital que a prefeita Fátima Rosado, através de mecanismos de planejamento, adote diretrizes bastante arrojadas, com iniciativas escolhidas considerando a viabilidade de sua realização, o seu planejamento e, sobretudo a relação custo/ beneficio direto que possa gerar emprego e renda, sem depender unicamente da ação investidora da prefeitura, como é o caso atualmente do “Mossoró Cidade Junina”. O novo modelo, além de propiciar à população o direito ao lazer e ao entretenimento, contribuirá concretamente para o incremento da economia local, sobretudo para geração de emprego e renda. Dentro desta perspectiva, poderá a prefeita Fátima Rosado, através de parcerias implementar novas iniciativas neste mesmo viés, tais como:
1) Rua 24 horas (um incentivo à cultura, os turistas e ao lazer) - A criação da “Rua 24 horas”, cujo objetivo central seria a criação de um espaço que atenda as necessidades básicas e que tenha estrutura para: lazer, cultura, entretenimento, compras, tais como: Lazer (lanchonetes, bares com shows ao vivo, sala de projeção parque infantil etc.); Cultura (apresentações teatrais, folclore, artesanatos, apresentações de artistas locais etc); Serviços (banco 24 horas, farmácias de plantão, plantão médico, unidade policial, posto telefônico, livraria, sorveteria, praça de alimentação regional, locadoras, central de informação e outras gamas de serviços que poderão ser fornecidos às pessoas que nos visitam e a nós mossoroenses);
2) Centro de Lazer, Cultura e Economia de Bode - Mossoró, cidade pólo do semi-árido nordestino, tem dentre os seus pilares gastronômicos, o bode. O referido centro congregará a iniciativa privada, com instalação de bares e restaurantes servindo essa iguaria, bem como espaço para promoção de shows e eventos da nossa cultura, com destaque para o forró;
3) Construção de um Centro de Convenções - A nossa cidade tem vocação para o turismo de eventos, demonstrando que ações direcionadas e com objetivos definidos podem render bons frutos para a geração de emprego e renda, entretanto ainda existem muitas carências a serem atendidas, como por exemplo, a inexistência de local adequado e com capacidade de acomodação para a realização de eventos de grande porte em Mossoró;
4) Parque de Exposição - Será de grande importância socioeconômica para o município a construção do parque de exposições de Mossoró e principalmente o resgate das grandes exposições de animais e máquinas agrícolas que aconteceram durante muito tempo na Esam. É fundamental também a instalação de um Centro de Treinamento Municipal de Agricultura e Pecuária;
5) Parque Municipal de Mossoró - Dentro do objetivo estratégico de promover o bem-estar da população, deveria está inserida a implantação do Parque Municipal de Mossoró, dentro das condições controladas de prevenção, para que todos os cidadãos possam estar em contato direto com os elementos da nossa rica natureza.
*O referido artigo foi publicado no Jornal Página Certa em 30 de janeiro de 2005

MOSSORÓ CIDADE JUNINA II – Proposta de redimensionamento*

Carlos Escóssia

Com o sucesso do projeto “Mossoró Cidade Junina” já consolidada no calendário turístico do Rio Grande do Norte, garantindo a população de Mossoró o direito ao lazer e ao entretenimento, deverá ser uma prioridade para a atual administração, tendo em vista o caráter irreversível do projeto, que conta com uma significativa participação popular. O crescimento progressivo da participação popular, por si só, justifica a manutenção do evento, redimensionando, inclusive a sua área, hoje em torno de 25 mil metros quadrados com o objetivo maior de sua transformação do terceiro São João do Nordeste, para o primeiro.
Um problema enxergado no “Mossoró Cidade Junina” é a grande concentração do evento, fazendo com que esvaziem os demais eventos que por ventura aconteçam nos bairros periféricos, um exemplo, é a festa da Paróquia de São João que em anos anteriores era uma grande festa, que reunia um significativo número de famílias, ao contrário do que acontece no “Mossoró Cidade Junina”. Na festa da Igreja São João as famílias iam inteiras, cooperando para a tranqüilidade da festa. Pensando nisso, apresentamos a atual administração, como proposta, expandir o “Mossoró Cidade Junina”, para a periferia da cidade, fazendo com que os moradores dos bairros mais distantes não precisem se deslocar até o centro da cidade para assistir a um show e deliciar os momentos de lazer e entretenimento. Hoje o “Mossoró Cidade Junina” se resume a shows de bandas, na maior parte de outros Estados e concursos de quadrilhas matutas. Na presente proposta estão os grupos teatrais nos bairros, gincanas e leilões, concurso da maior fogueira, seminário de Cultura Popular do Nordeste, festival de bonecos, cinema na roça, entre outras iniciativas, com o objetivo de contar com a participação nos eventos de pessoas de todas as classes sociais e faixa etária.
A estrutura atual deverá ser mantida no mesmo formato que vem acontecendo desde o ano de 1996, na Estação das Artes Elizeu Ventania, durante todo o mês de junho. O seu redimensionamento tem entre os seus objetivos, a sua expansão para a periferia da cidade, que contará com diversão e cultura de verdade nos quatro cantos da cidade. Estruturas independentes serão montadas em locais pré-determinados, segundo especificações técnicas, para dar espaço a shows musicais, apresentações teatrais, cinemas, leilões das paróquias, bares e restaurantes. Como sugestão de locais, podemos citar: Igreja de São João, Planalto 13 de Maio ou Vingt Rosado, Santo Antonio e Abolição IV ou Santa Delmira.
Outro problema crucial enfrentado pela população quando da realização do “Mossoró Cidade Junina”, esta relacionada com a segurança. Para minimizar esta problemática e propiciar o bem-estar e a tranqüilidade dos mossoroenses, se faz necessário à instalação de uma Central de Monitoramento com 12 câmeras para dar apoio a Policia Militar, civil e a guarda municipal na segurança da população, ao mesmo tempo viabilizando a participação de turistas, que a cada dia estão prestigiando o investimento na sua segurança. Entendemos que a insegurança pública, além de ser extremamente prejudicial à qualidade de vida dos cidadãos, também afasta investimentos nacionais e estrangeiros do município, tornando-se nocivo ao turismo regional e de eventos.
Um dos pontos negativos do “Mossoró Cidade Junina” é o seu alto custo aos cofres da Prefeitura Municipal de Mossoró. Para se ter idéia do impacto econômico para o município e a sua relação beneficio/custo para a economia de Mossoró, apresentamos para conhecimento público o orçamento do “Mossoró Cidade Junina” no ano de 2002 e uma estimativa do realizado em 2004, pois até o momento a atual administração mostrando total falta de transparência ainda não apresentou aos munícipes a prestação de contas do referido projeto. No ano de 2002, o orçamento total do “Mossoró Cidade Junina” foi de R$ 1.307.898,40, assim dividindo: R$ 136.662,55, com a pré-produção; R$ 744.585,92, com a execução da produção e R$ 426.650,00, para a divulgação do evento. Para o ano de 2004, estimamos com dados extra-oficiais em torno de R$ 2.795.000,00, assim distribuído: R$ 275.000,00 pré-produção; R$ 1.567.500,00, execução da produção e R$ 952.500,00, para divulgação. Como se pode notar um altíssimo gasto sem retorno ou beneficio para a economia local em setores, tais como: comércio, rede, hotelaria, restaurantes, serviços de táxi, vendedores ambulantes, transporte coletivo etc. Como já foi explicada no artigo anterior a proposta de redimensionamento do “Mossoró Cidade Junina”, buscar parceria com as cidades de Caruaru e Campina Grande no sentido da divulgação conjunta dos três eventos, elaboração de uma programação comum, venda de pacote para os turistas que contemplem as três cidades, fomentando o turismo e a economia como um todo, além de baratear em mais de 1/3 o investimento dessas prefeituras na divulgação e execução da produção. Além dessa iniciativa a atual administração, buscará parceria com o Governo do Estado e com a iniciativa privada no sentido de minimizar ao máximo os custos da prefeitura com o “Mossoró Cidade Junina”, e ao mesmo tempo com essas parcerias transformá-lo no maior São João do Brasil.
*.Esse artigo foi publicado no Jornal Página Certa, em 23 de janeiro de 2005

O QUE É MOSSORÓ CIDADE JUNINA I - Proposta de Redimensionamento*

Carlos Escóssia

O “Mossoró Cidade Junina” lançou Mossoró como um dos destinos turísticos regionais para os festejos juninos, colocando-se ao lado das outras cidades de maior expressão nacional para este tipo de evento, como Caruaru (PE) e Campina Grande (PB). A exemplo destas cidades – e de grande parte das iniciativas que mobilizam as sociedades em geral, e em especial no Brasil – coube à Prefeitura Municipal de Mossoró iniciar todo o processo, financiando o investimento inicial como forma de despertar a percepção pelo projeto.
Também é importante destacar que iniciativas como o “Mossoró Cidade Junina”, cujo objetivo principal é mobilizar as pessoas no sentido cultural e de lazer, precisa envolver a sociedade mossoroense para poder ser absorvido como uma tradição local e se perpetuar, e consolidar-se, como um evento que possa despertar o interesse - tanto do cidadão, quanto do turista em geral - e assim promover o beneficio cultural desejado e, ainda, promover benefícios econômicos para a população. Como se pode perceber pelos altos valores investidos no evento desde a sua criação, a tendência é há de que ano após ano este volume de investimento deva absorver, cada vez, mais recursos do orçamento do município, provocando um efeito contrário para a população, pois desviará recursos das atribuições mais precípuas do orçamento da prefeitura (finalidades sociais), para suportar o crescimento anual do evento. Por outro lado, é necessário que a população tenha a nítida sensação de que o evento como um todo não lhes é danoso enquanto cidadãos - ou que ele só beneficie aqueles que vêm aqui se divertir à custa do tesouro municipal - privando-o dos seus direitos de munícipe. É preciso que o evento se caracterize como um movimento inteiramente nosso, da cidade e de seu povo, para que ele sobreviva e seja bem-vindo a todos.
É nesta linha que apresentamos a presente proposta, com a finalidade de apresentar uma saída viável para a manutenção e o crescimento do Projeto “Mossoró Cidade Junina”, principalmente por percebermos que este evento tende a crescer e, pela crescente demanda de recursos, pode transformar-se num problema em médio prazo e ser extinto, implicando grande prejuízo para a nossa comunidade.
A idéia central é substituir o investimento da PMM por financiamento privado, até que a parte do município seja reduzida a proporções e cifras que não provoque nenhum tipo de desequilíbrio ou desvio de fins que implique prejuízos para a comunidade mossoroense.
O primeiro passo seria montar uma estrutura de parcerias entre os eventos promovidos pelas cidades acima (Caruaru e Campina Grande), inclusive com a elaboração de uma programação comum - contratação de atrações de nível nacional e regional dentro de uma programação entre as três cidades - onde as diferenças ficassem restritas às programações locais características de cada uma delas. Desta forma, a começar do custo de contratação, todos os custos comuns seriam compartilhados e, obviamente, barateados, diminuindo o volume total de inversões necessárias, criando as condições para atrair capital privado. Por outro lado, também o material publicitário e todo o investimento em marketing seria conjunto, possibilitando também uma redução drástica de custos. Por exemplo, as publicações impressas (revistas, jornais, outdoors etc.), campanhas de rádio e televisão, Internet e outras, também seriam conjuntas, criando a percepção no turista das demais regiões do país, de que esta é uma região de festas juninas em que ele poderia escolher o destino de sua viagem e teria a possibilidade de distribuir sua permanência na região em algumas cidades e, neste caso, poderíamos absorver boa parte destes turistas que viriam conhecer as nossas belezas naturais. Finalmente, o fluxo de turistas que se hospeda em hotéis e faz compras no comércio, e não somente daquele que vem se hospedar na casa de parentes e amigos, será estimulado e trará uma demanda adicional aos serviços e ao comércio local, sobretudo por que o atual modelo não trás esta demanda em si. A isto chamamos de “profissionalização” do evento do ponto de vista turístico. Pelo que os empresários do setor têm passado de informações, é praticamente nulo o efeito do evento sobre o percentual de ocupação dos hotéis no período, ou sobre o uso de serviços de táxis, ou de restaurantes, ou de compras no comércio etc. É preciso fazer com que o dinheiro do cidadão seja muito bem utilizado, em seu beneficio!
O impacto da substituição do investimento da PMM pelo investimento privado sobre as contas do município será bastante positivo, pois se de um lado teremos a redução do aporte de recursos diretos, e líquidos, por parte do tesouro municipal, ainda teremos uma elevação do faturamento das empresas do setor de serviços onde, justamente, incide uma das fontes de recursos da prefeitura que é o ISS - Imposto Sobre a Prestação de Serviços. Em outras palavras, a diminuição da despesa com o evento ainda será cumulativamente benéfica por implicar na elevação da arrecadação municipal, através do referido imposto, diretamente carreada para os cofres do município. Na verdade, não classificamos como um erro a adoção do atual modelo, mas sim, será um erro se o projeto não obedecer ao curso natural das coisas e não se profissionalizar e passar por um processo de parceria com empresas privadas.
Um exemplo do que propomos é o Carnatal, iniciativa de sucesso implementada na capital do nosso Estado, que se iniciou com um forte investimento da Prefeitura do Natal e hoje é praticamente financiado inteiramente pelas empresas promotoras do evento e parceiros patrocinadores. No caso especifico do “Mossoró Cidade Junina”, é fundamental a formalização de parcerias com um grande patrocinador nacional para poder dar a dimensão social, cultural e econômica que o evento precisa ter e pode ter.
Nossa percepção é de que um evento deste porte, com tamanha potencialidade de benefícios para a população e à economia local, deva ser fortalecido para evitar algum retrocesso. Em assim sendo, ele tem que existir e ser atrativo independentemente de haver, ou não, participação da prefeitura municipal com recursos orçamentários. Afinal de contas, uma série de outras iniciativas serão colocadas em prática pela prefeitura demandando também o aporte de recursos deste tipo.
Por outro lado, é preciso liberar recursos do orçamento do município para realizar mais investimento social, sem perda do efeito gerador de emprego e renda que o evento passe a possuir. Isto significa que a PMM dará todo o apoio necessário para que o “Mossoró Cidade Junina” consolide-se de fato, e cresça, sem esquecer que os compromissos sociais jamais serão abandonados.

*Esse artigo foi publicado no Jornal Página Certa, em 16 de janeiro de 2005

NOTAS...NOTAS...NOTAS...NOTAS...

Carlos Escóssia

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
Para alguns futurologistas, do chão sagrado de Mossoró, que há bem pouco tempo afirmavam (não sei, se hoje afirmam ainda), que a crise americana não afetaria o Brasil e principalmente o país de Mossoró. Gostaria de lembrar, que estamos vivendo ainda a fase inicial de uma grande crise financeira, que diferentemente da Grande Depressão da década de 30, iniciou-se dentro do próprio setor financeiro em 2006 com a economia em plena expansão e só agora está começando a atingir plenamente este último setor. Em 2009, a grande contração da economia real em andamento, começará a repercutir de volta, agravando ainda mais a situação financeira dos bancos e das empresas não financeiras.

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
Ainda para esses iluminados futurologistas que habitam o chão sagrado de Mossoró, gostaria de alertar, que diante deste cenário conturbado desencadeado pela crise americana, resta para o Brasil e o país de Mossoró nadar contra a maré. Pois no passado, quando tínhamos um choque externo desfavorável, a resposta da política econômica, ao invés de contribuir para resolver o problema, agravava ainda mais a situação. Em outras palavras: o paciente deveria ser medicado e mandado para casa. Porém, o tratamento era tão ruim, que ele acabava na UTI. Em 2009, temos que ser cuidadosos bastantes para não comermos o pão que os Estados Unidos amassaram em 2008.

PROFESSOR AÉCIO
O atual vice-reitor da UERN, professor Aécio Cândido, enfrenta grande rejeição na disputa eleitoral nesta instituição em virtude das posições equivocadas e consideradas atrasadas assumidas durante o seu mandato. O professor Aécio, irá encontrar grandes dificuldades.

CONCETRAÇÃO DE RENDA
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado brasileiro em desigualdade de renda, 21,5% da nossa população é analfabeta e os mais ricos tem rendimentos 18,8% maiores do que os mais pobres. De acordo com a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2006, o nosso estado perde apenas para o Piauí e o Distrito Federal quando o assunto é desigualdade na distribuição de renda.

HORÁRIO DE VERÃO
A partir de amanhã, segunda feira, voltaremos ao horário de Brasília, em vigor desde o dia 19 de outubro do ano passado. O horário de verão termina às 0h de hoje, domingo. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora no Sul, Sudeste e no Centro-Oeste do país.

ATÉ QUE ENFIM...
Enfim, você é dono do seu próprio número do seu próprio celular. A probabilidade numérica chegou ao sistema de telefonia em setembro do ano passado, atingindo, em uma primeira etapa, 714 cidades brasileiras. Segundo a ABR Telecon, entidade administradora do serviço, o Brasil se junta a outros 39 países que já permitem que os clientes mantenham o seu número ao mudar de operadora ou de endereço.

ATÉ QUE ENFIM...
Para utilizar o serviço, o cliente faz o pedido à operadora para a qual deseja migrar. Essa operadora remete o pedido à Telecon, que irá acionar a empresa de onde seu usuário deseja sair. Esse processo atualiza a Base de Dados Nacional de Referência (BDR) e a Base de Dados Operacionais (BDO) dos operadores. O pedido é atendido em até cinco dias úteis, mas a previsão é de que esse prazo caia para três dias úteis no segundo ano de vigência da portabilidade no país.

ATÉ QUE ENFIM...
Após o serviço solicitado, o usuário ainda tem dois dias úteis para desistir da mudança e comunicar a decisão à operadora à qual havia pedido para migrar. As operadoras podem cobrar uma taxa dos clientes para a mudança, cujo valor, conforme os as normas da Anatel, e de R$ 4,00. A portabilidade não se aplica de número fixo pra móvel ou vice-versa.

É UMA VERGONHA...
Em plena sexta-feira, após as 7hs da manhã, o atendimento 24hs do Banco do Brasil, localizado na Avenida Alberto Maranhão se encontrava fechado. Vários clientes esperando e o pior, nenhum aviso sequer. É bom lembrar que esse banco, que vive de extorquir seus clientes é financiado ou sustentado por esses clientes. Um pouquinho de respeito é bem o prudente.

MOSSORÓ CIDADE JUNINA
A partir de amanha publicaremos neste blog, uma série de artigos propondo um redimensionamento para o projeto “Mossoró Cidade Junina”, com o objetivo de garantir a população de Mossoró o direito ao lazer e ao entretenimento, sem que para isso, tenha que desviar recursos do orçamento que poderiam ser aplicados em projetos sociais.

COMO MUDAR SEU NOME
A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) determina que os oficiais de justiça não aceitem pronomes que possam expor as pessoas ao ridículo. Se os pais insistirem, o caso pode ser submetido à decisão judicial. Mesmo assim, é comum encontrar pessoas com nomes que lhes causam constrangimento ou problemas, a lei fixa que, no primeiro ano depois de atingir a maioridade civil, a pessoa pode alterar o prenome, desde que n/ao modifique os sobrenomes. Em qualquer hipótese, é preciso provar que a mudança de nome será usada para evitar compromissos jurídicos, financeiros, entre outros. Essa certeza pode ser provada por meio de certidões negativas da Justiça Federal, Justiça Estadual, juizados especiais, cartório e distribuidor de protesto.

AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer aos leitores deste blog. Aproveitamos para comunicar que após o carnaval, estaremos aparecendo na tela, com um novo visual e algumas novidades com o objetivo de melhor atendê-los. Também gostaria de agradecer em especial George Harrison, Zé Paula e a Maria Luíza (você é muito bonita, preciso lhe conhecer), acompanhantes desses blog.

É BOM, NÃO É...!
Amigo Thurbay, seu blog está simplesmente EXCELENTE, parabéns. Que DEUS te ilumine mais ainda com a coragem de mostrar o outro lado negro, cruel, hediondo, bandido, podre e pobre da “MOSSORÓ DA GENTE?”.
Se brincar Thurbay, você será eleito por consenso o GUSTAVO dos blogueiros da nossa comuna. É mole! Ou quer mais?...

O QUE É PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP?

Carlos Escóssia

A Parceria Público-Privado – PPP (Public Private Partreships) originou-se, há cerca de quinze anos, na Inglaterra, fruto da evolução de um programa governamental de incentivo ao investimento privado no setor público. A PPP é a delegação, pelo setor público ao setor privado da responsabilidade pela execução e operação de determinadas obras ou serviços, tal qual ocorre com as concessões, porém sujeita à obrigação, pelo poder público, de pagamento somente pelos resultados efetivamente atingidos e pré-estabelecidos. As parcerias público-privado constituem modalidades de contratação na qual os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com o financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos de atividades tradicionalmente executadas pelo estado. Tendo as parcerias público-privado o potencial de atrair grandes investimentos, despertam especiais interesses dos setores de infra-estrutura, saúde, segurança pública e educação, podendo prestar-se à construção e operação de rodovias, ferrovias, aeroportos, sistema de tratamento de água e esgoto, usinas geradoras de eletricidade, hospitais, presídios, universidades e escolas públicas.
A PPP também constitui uma alternativa a outros regimes de investimentos que, num sentido amplo, também envolvem uma colaboração entre os setores públicos e privados, como a licitação de obras públicas ou para prestação de serviços, a sociedade de economia mista, a concessão de serviços públicos ou de uso de bem público, a autorização e a venda de ativos ao particular.
Em uma PPP típica, o particular assume o risco de projetar e construir uma determinada obra, mantendo a propriedade desta após a sua conclusão, colocando os seus frutos à disposição do estado ou da comunidade mediante um contrato de operação de longo prazo, fazendo jus a uma remuneração periódica do Estado se atender às metas e requisitos da qualidade previamente acordada. Qualquer falha no projeto ou na operação implica a redução da remuneração do parceiro privado, o qual assume o risco de erro na estimativa de custo da obra, aumento de preços acima do índice de reajuste contratual e atrasos. Tais características se traduzem em incentivos a eficiências.
As parcerias público-privado, em pouco tempo, alcançaram grande sucesso em diversos países, como a Inglaterra, Irlanda, Portugal, Espanha e África do Sul, como sistema de contratação pelo poder público ante a escassez de recursos financeiros e aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado. No caso especifico do Brasil, as parcerias público-privado, representam uma grande alternativa indispensável para o crescimento e conseqüentemente para o desenvolvimento econômico, em face das enormes carências sociais e econômicas do país, a serem supridas mediante a colaboração positiva do setor público e privado. O importante é constatar que a PPP não tem a pretensão de virar um substituto para tudo. Sem duvidas, ela poderá constituir uma valiosa alternativa para impulsionar projetos que, de outro modo, não seriam viáveis por falta de recursos orçamentários ou sustentabilidade tarifárica. Mas, em ultima instância, caberá ao estado a responsabilidade de intensificar, caso a caso, o regime de colaboração que melhor se adeque aos interesses sociais na busca da melhoria da qualidade de vida da população

HISTÓRICO DO SALÁRIO MINÍMO NO BRASIL

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.
Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.
Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.
A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.
Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.
De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.
A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.
A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.
Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.
Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.
Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00 com vigência a partir de 01 de março. Em 2009, através da Medida Provisória nº456, de 30 de janeiro de 2009, o Presidente Lula fixou o valor do salário mínimo em R$ 465,00 com vigência a partir do dia 01 de fevereiro. De 2010 em diante, o reajuste do salário mínimo será sempres no dia 01 de janeiro com pagamento até o quinto dia útil do mês de fevereiro.

Fonte: portal/brasil

O QUE SÃO DEBÊNTURES?

Carlos Escóssia

Debêntures são títulos mobiliários que garantem ao comprador uma renda fixa, ao contrário das ações, cuja renda é variável. Também podemos conceituá-la como sendo um título de crédito de emissão de companhias abertas não-financeiras, utilizados para a captação de recursos a médio e longo prazo. Em síntese, podemos afirmar ser debêntures, títulos de renda fixa de longos prazos emitidos por empresas públicas ou privados. O portador de umas debêntures é um credor da empresa que a emitiu, ao contrário do acionista, que é proprietário dela.
As debêntures têm como garantia todo o patrimônio da empresa. Quando uma determinada empresa necessita de capital e não quer tomar um empréstimo bancário, pode recorrer a uma emissão de debêntures e como esse tipo de títulos não possuem nenhuma garantia, é prudente avaliar a qualidade do emissor do papel antes de ser feito a opção por esse tipo de aplicação.
Quanto à classificação, existem dois tipos de debêntures: simples e conversíveis em ações. As debêntures simples são títulos da dívida tradicional, que pagam juros e são resgatadas em dinheiro na data do vencimento. As debêntures conversíveis são aquelas que podem ser convertidas em ações, segundo condições estabelecidas previamente e reúne para o investidor as vantagens de dois tipos de aplicações financeiras: renda fixa e renda variável. Se na data do vencimento, o preço de conversão das debêntures em ações estiver abaixo do preço pelo qual a ação está sendo negociada no mercado, o investidor poderá exercer o direito de converter suas debêntures em ações e depois vender os papeis no mercado, ganhando com a valorização da ação.
A Comissão de Valores Mobiliário-CVM, através da Instrução nº. 404, de 16/10/2004, aprovou mecanismos para registro de emissão de debêntures com escrituras padronizadas. As empresas poderão optar pela escritura padronizada e encurtar o tempo de aprovação pelo CVM em razão da simplificação e da agilidade do processo. A alternativa da escritura padronizada, com perfil de captação de capital de giro, não prevê a hipótese de conversão em ações nem a hipótese de amortizações. Para viabilizar o desenvolvimento do mercado secundário de títulos de créditos privados, a CVM, na emissão de debêntures padronizadas, exigirá o “raptem” da operação e a presença do formador de mercado (“market maker”). O formador de mercado garantirá a liquidez no mercado secundário. Outra novidade da debênture padronizada é a inclusão da arbitragem como via de solução de conflitos, excetuados os relacionados a pagamentos.
Do ponto de vista empresarial, emitir debêntures pode representar um estágio inicial para as empresas que pretendem abrir seu capital, mas não são muito conhecidas pelos investidores. Nos casos das empresas que têm créditos a receber, como financeiros, podem securitizar esses créditos emitindo debêntures. As debêntures é ainda uma alternativa para empresas que precisam captar recursos no mercado no momento em que as ações estão em baixa. Para fazer um lançamento de ações nessas circunstâncias, a empresa lança debêntures conversíveis.
GLOSSÁRIO
Renda Fixa - Tipo de investimento em títulos emitidos pelo governo ou por empresas, com direito ao recebimento de juros.
Renda Variável - Ao contrário da renda fixa, é investimento com fluxo de caixa incerto.
Capital de Giro - Dinheiro que uma empresa utiliza para viabilizar a fabricação de seu produto. Também podemos conceituar capital de giro, como sendo a parte dos bens de uma empresa, representadas pelo estoque de produtos e pelo dinheiro disponível a curto prazo.
Rating - Nota dada por uma empresa especializada para classificar o risco de um crédito de um país, banco ou empresa.
Market maker - Corretora especializada em garantir mercado para ações de pouca liquidez. Sua atuação evita distorções nos preços, causados pela descontinuidade de negócios com esses papeis.
Securitização - Processo de transformação de uma dívida com determinado credor em uma dívida com compradores de títulos originados no momento dessa dívida. Na verdade, trata-se da conversão de empréstimos bancários e outros ativos (securities), para a venda a investidores que passam a ser os novos credores dessa dívida
Curto, Médio e Longo Prazo – É normal considerar o curto prazo como qualquer período menor que um mês, o médio prazo até um ano e longo prazo qualquer número maior que um ano.
Mercado Primário e Secundário – A operação de mercado primário implica a entrada ou saída efetiva de moeda estrangeira no país. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores, viajantes etc. Já no mercado secundário, a moeda estrangeira migra do ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.
Arbitragem – É um processo legal, porem não judicial, isto é, não se processa no Tribunal Judiciário. O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitas vantagens. Na arbitragem, as partes solicitam a intermediação de um profissional técnico com larga experiência no assunto, nomeado perito, para esclarecimento do problema.

PETRÓLEO EM MOSSORÓ: UMA REALIDADE OU UM SONHO?

Carlos Escóssia.

Com a descoberta do petróleo no Brasil, já se percebe que há uma espécie de aura envolvendo a existência desse óleo em nosso chão. A exploração do “ouro negro”, no entanto, reverteu lucros e problemas para a nação brasileira. Para evitar que essa tarefa passasse para mãos estrangeiras, desenvolveu-se ampla campanha de nacionalização do produto, que culminou com a criação da PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S.A. Embora aparentemente o problema estivesse resolvido, os fatos mostrariam que isso não era verdade.
Em cantos variados do país, o óleo ia sendo descoberto e devidamente explorado por sondas da Petrobrás. E Mossoró também se fez visível no cenário “petrolífero” do Brasil. A extração dos primeiros barris, como era de se esperar, configurou a idealização de Mossoró como grande produtor de petróleo. A cidade, até então interiorana, tomou ares de metrópole num espaço de tempo curto e, por isso incontrolável. Quando a Petrobrás instala-se na cidade, novos elementos passam a constar no repertório do seu cotidiano. Um cotidiano que surpreende pelas inovações que dia a dia vão se sucedendo; um cotidiano que enquanto destrói a tranqüilidade da cidade pacata que havia antes da descoberta da riqueza do seu solo, vai construindo o sonho da riqueza fácil e do reconhecimento que tirará do anonimato essa cidade esquecida nas entranhas do nordeste. O petróleo chega com força avassaladora, tal qual jorra dos poços que perfuram pelo chão, mas traz consigo visíveis transformações para a população que habita Mossoró. Uma cidade que hoje se vê às volta com situações e atitudes que não sabe reverter ou enfrentar. Enquanto cresce o número de migrantes que aqui vêm em busca das melhorias de vida que o “ouro negro” suscita para as pessoas, cresce também as filas do desemprego, os índices de marginalidade e violência, além de um sem número de problemas sócio-econômicos que inviabilizam o pseudo progresso aqui desenvolvido.
É preciso desmistificar esse sonho. É preciso discutir em todas as instancias e com todas as pessoas, sobre esse vírus negro que brotou do chão e vem perfurando mentes e corações, numa corrida desenfreada em direção a um futuro que nem ao menos sabemos qual será. É preciso alertar a todos para os enganos que estão sendo veiculados em nome do petróleo e nos impõem à responsabilidade de administrá-los como única forma de escaparmos da miséria. É preciso sensibilizar as autoridades locais, que podem fazer algo a respeito, para que o façam com a certeza de estarem contribuindo para o verdadeiro desenvolvimento desta cidade. É preciso denunciar a irresponsabilidade dos últimos governos Estaduais e Municipais que não propiciaram as condições necessárias para que pudéssemos enfrentar esse momento, de forma mais honesta e menos agressiva. Estamos assistindo a “invasão” de Mossoró, através do loteamento da cidade por grandes grupos que aqui estão chegando, inflacionando brutalmente o mercado imobiliário e outros, ao mesmo tempo em que viabilizam seus projetos, em detrimento dos projetos endógenos. É preciso denunciar o descaso e a apatia de instituições como: UFERSA, UERN, ACIM e CDL, em não valorizar a importância de se discutir este momento, promovendo em ações conjuntas debates e/ou estudos sobre as perspectivas futuras para Mossoró, bem como ações que minimizem os muitos problemas que assolam este município. É preciso, apesar de tudo e contra esses que não empreendem qualquer atitude para reverter o caos que se instala em Mossoró, divulgar o outro lado que tem a exploração do petróleo. É preciso descobrir que acima do petróleo e para além dos poços e sondas que ele faz existir, sobrevivem à dignidade humana e a cidadania de um povo que não se vende, nem mesmo a preço de ouro... Negro!

NOTAS...NOTAS...NOTAS...NOTAS....

Carlos Escóssia

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, prevê em relatório divulgado na última sexta-feira, uma deterioração da situação econômica no Brasil em curto prazo. Segundo informou a assessoria de imprensa do OCDE, “as perspectivas indicam um agravante da situação econômica no Brasil, mas as previsões para o país não são negativas quanto à das demais economias analisadas”.

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
A inflação de janeiro foi de 0.75%. Para os que afirmavam que a crise americana não afetaria esse país verde amarelo, é bom lembrar que a inflação de janeiro, foi a maior registrada nos últimos seis meses. O item que mais contribuiu para elevação do índice inflacionário de janeiro foi o de alimentação.

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
O IPCA, que em dezembro foi de 0.28%, fechou o mês de janeiro em 0.48%. É mole ou quer mais?

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA...
O mês de janeiro já é o quarto mês consecutivo de fluxo cambial negativo. A debandada de dinheiro do país superou as entradas em mais de 3 bilhões de dólares.

AGRONEGÓCIO
Apenas 10 Estados brasileiros respondem por 91% dos US$ 71.8 bilhões exportado pelo agronegócio brasileiro no ano de 2008. A lista é encabeçada por São Paulo, que vendeu US$ l5.7 bilhões, 21% do total. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul, que exportou US$ 10.6 bilhões. Em seguida vem: o Paraná(US$ 10.2 bilhões), Mato Grosso(US$ 7.2 bilhões), Minas Gerais(US$ 5.9 bilhões), Santa Catarina(US$ 5.1 bilhões), Bahia(US$ 3.3 bilhões), Goiás(US$ 3.1 bilhões), Espírito Santos(US$ 1.9 bilhão) e Mato Grosso do Sul(US$ 1.7 bilhão).

PIAUÍ
O Estado do Piauí, vendeu para o exterior, em produtos do agronegócio, cerca de 193% a mais do que em 2007, alcançando US$ 129 milhões

FRANQUIAS
O setor de franquias no Brasil gerou 140.413 empregos diretos no ano de 2008, com uma expansão de 10.31% em relação a 2007, de acordo com pesquisa realizada pela consultoria Rizzo Franchise. O setor de alimentação foi a que mais cresceu em 2008, com aumento de 35.6% . Dos 1.658 franqueadores que operam no Brasil, 78% têm origem nacional.
Franquia é uma modalidade de negócio comercial, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02 /94.

PALHAÇADA

Eu acho uma brincadeira sem graça, uma verdadeira palhaçada essa idiotice do Rio Grande do Norte sediar jogos da copa do mundo. O investimento, só para construção de uma estádio de futebol é na ordem de 300 milhões. Com este montante de dinheiro, seria possível minimizar problemas com: segurança pública, saúde, educação e outros mais.

ENQUETE
Com a repercussão da nota postada por esse blog “Jornalismo Estatal”, nos próximos dias estaremos lançando uma enquete para saber qual o jornal da cidade que melhor cumpre o seu papel primordial, que é o de bem informar. Em outras palavras, qual o jornal da nossa comuna que tem mais credibilidade.
Posteriormente, vamos fazer o mesmo em relação aos principais colunistas da nossa imprensa escrita.

O PETRÓLEO EM MOSSORÓ

Carlos Escóssia
A extração do petróleo, em qualquer parte do mundo, é sinônimo de lucros e riqueza próspera. Quando instalam-se as sondas, sejam em terra ou no mar, o clima reveste-se de euforia pela expectativa econômico-financeira que o evento provoca. Parece que das profundezas do solo, junto ao óleo negro e betuminoso que posteriormente gerará cifras astronômicas e incalculáveis, jorram também a ganância e o poder. E enquanto secam os poços, superlotam os cofres de quem fez opção por vasculhar a terra e explorar o povo.
Quando Mossoró apresentou os primeiros indícios de possuir petróleo (1922), acreditava-se que a cidade era um tesouro adormecido e prestes a ser descoberto. Sem dúvida o foi, mas quanto ainda estamos pagando por esse investimento! Não foi preciso debruçar-se em livros para perceber que Mossoró mudou, com a exploração do petróleo em suas terras. Tampouco se fez necessário ser profundo conhecedor do assunto, para detectar que a mudança tem se apresentado como aspectos inúmeros e negativos, hoje visíveis no cotidiano da sua população.
O que se tenciona é alertar para os problemas que o petróleo vem ocasionando para Mossoró, obscurecidos que estão. Mas é contra o tempo que estamos lutando. A cada dia, a cidade vem apresentando mudanças preocupantes nas mais diversas áreas (especificamente, a social, com a proliferação da violência, marginalidade, desemprego e prostituição), sem que o assunto seja sequer discutido por aqueles que podem contribuir para a melhoria ou revertimento dessa situação. Os chamados “centros de produção do saber” que a cidade dispõe: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Universidade Federal Rural do Semi Árido – UFERSA, Universidade Potiguar – UNP e a Mather Cristhi, parecem desconhecer a gravidade da questão e fingem não perceber a fundamental participação que deveriam ter nesse contexto.
Se não bastasse a omissão das Instituições de Ensino Superior da cidade, calam-se também os representantes do poder público municipal, deixando a população à margem e esquecendo que a perpetuação dos miseráveis que o petróleo fez existir, é também e principalmente responsabilidade deles. O futuro que ronda nossa porta parece tão negro quanto o óleo que brota do nosso chão. É preciso devolver a Mossoró, a riqueza que lhe foi arrancada das entranhas, com a maleabilidade brutal que o poder sabe utilizar. As marcas do progresso nunca foram tão sinistras e evidentes: exploram o nosso petróleo com o mesmo furor com que exploram o nosso povo, armazenam dólares na mesma proporção em que armazenamos dificuldades e problemas de toda espécie. O que parecia sonho tornou-se uma realidade caótica e insustentável. Precisamos, pois, reaprender a sonhar. Vamos à luta, pois se o petróleo é lucro, nossa força é vida, é conquista, é liberdade. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” – Geraldo Vandré.

O QUE É TAXA DE JURO?

Carlos Escóssia

Podemos definir taxa como a relação entre duas grandezas, apresentada geralmente na forma percentual e milésimal e juro, podemos conceituar como a remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao proprietário do capital emprestado.
De forma genérica, podemos afirmar que a taxa de juro é uma taxa de retorno prometido. Quando é calculado sobre o montante do capital, é chamado de juros simples. O juro composto é calculado sobre um montante cada vez maior, porque está incidindo em um capital sobre o qual já foi pago uma taxa de juro. Por isso, seu resultado será sempre maior do que o juro simples. Suponhamos um empréstimo de R$ 5.000,00 a 10% ao ano. Por um período de quatro anos. Se o contrato estabelecer juros simples, o resultado será: 4x 10% de R$ 5.000,00 = R$ 2.000,00. Se o juro for composto, o resultado será:
Juros de 1 ano = 10% de 5.000,00 = R$ 500,00
Juros de 2 anos = 10% de 5.500,00 = R$ 550,00
Juros de 3 anos = 10% de 6.050,00 = R$ 605,00
Juros de 4 anos = 10% de 6.655,00 = R$ 665,50
Total = R$ 2.320,50
O juro composto é maior que o juro simples, na medida em que é calculado sobre um montante cada vez maior, seu resultado será sempre maior que o juro simples. O cálculo do juro composto pode ser simplificado mediante o uso da fórmula I = c(1+i) n-c, onde I é o juro a ser calculado; c é o capital emprestado; i é a taxa de juro; n é o número de anos ou intervalos nos qual o juro é composto.
Três fatores básicos vão contribuir para a formação das taxas de juros embutidas em qualquer título: a moeda em que será feito o pagamento, o prazo do titulo e o risco de inadimplência de seu emissor. As taxas de juros são importantíssimas no funcionamento de uma economia. Taxas de juros altas, por exemplo, podem impedi-lo de comprar um automóvel ou um imóvel financiado. E podem ao mesmo tempo, incentivá-lo a poupar, porque você receberá um prêmio maior por adiar o seu consumo. Da mesma forma que essas taxas afetam a disposição em consumir, elas também causam impacto nas decisões dos empresários. Taxas de juros altas podem adiar a expansão de uma fábrica, interferindo na geração de mais empregos e no desenvolvimento econômico de uma cidade, região ou país.
A taxa máxima de juros que um emprestador pode cobrar de um tomador de empréstimo em dinheiro é fixada por lei e denominada de “taxa legal de juros”. Tudo aquilo que for cobrado a maior é considerado usura, e penalizado nos países onde a lei é aplicada. No caso especifico do Brasil, a Constituição de 1988, fixou em 12% ao ano o máximo a ser cobrado com juro em relação a qualquer empréstimo. Ao contrario do estabelecido, aqui neste país verde-amarelo são cobradas as maiores taxas de juros do mundo, e o pior, fixadas e cobradas pelo próprio governo.
As principais taxas de juros praticadas atualmente no mercado brasileiro são:
- Over Selic: É a média das taxas das operações diárias do mercado com títulos públicos federais;
- CDI Over: Taxa de juro diário que é a média das taxas cobradas nos empréstimos entre os próprios bancos;
- TBF (Taxa Básica Financeira): Seu cálculo é baseado na amostra das taxas cobradas pelas 30 maiores instituições financeiras por volume de captação de depósitos;
-TR (Taxa Referencial): Taxa calculada pelo Banco Central com base nas taxas de juros praticados pelo mercado bancário, como os que são pagas nos CDB;
-TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo): Taxa criada para as operações de longo prazo do BNDES. Seu cálculo é feito com base na expectativa de inflação e na média ponderada dos títulos da dívida externa e interna.
GLOSSÁRIO
Desenvolvimento Econômico: Crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per cápita), acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações profundas na estrutura da economia.

Usura: Cobrança de taxas de juros considerados exorbitantes, superiores as taxas máximas permitidas por lei. Sua aplicação configura crime contra a economia popular, punível por lei.
CDB (Certificados de Depósitos Bancários): Titulo emitido por um banco, que é vendido ao cliente como uma opção de investimento que prevê o pagamento de juros.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): Órgão responsável pela liberação de recursos para maior parte das linhas de investimentos do país.

O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

Carlos Escóssia

O orçamento participativo gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas publicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e despesas da sua cidade e de participar da distribuição destes recursos. Infelizmente, em Mossoró, o orçamento participativo tem sido implementado de forma equivocada e distorcida.
Terminado o reinado da Dra. Rosalba Ciarlini, esperamos que a atual prefeita Fátima Rosado, já no seu segundo mandato, cumpra (como está proposto no seu plano de governo), a implementação real e com transparência do orçamento participativo, pois é necessário que todos entendam principalmente os gestores públicos, que o orçamento é uma lei, portanto, um documento público que não pode se transformar em uma “caixa preta” - com informações “sigilosas” ou “secretas” - que poucos podem ter acesso e que quem decide é o responsável por sua elaboração e execução.
O orçamento é público pelo seu conteúdo, pois trata das despesas destinadas a suprir as necessidades de gestão da administração pública, como também das receitas advindas da população. É público porque é elaborado num espaço público, sendo discutido, emendado e aprovado por vereadores, em sessões públicas e para ter efeito legal, obrigatoriamente é preciso ser publicado para o conhecimento dos munícipes.
A utilização do orçamento do município pode ser comparado ao orçamento familiar. É de responsabilidade do cabeça da família planejar e executar o orçamento, quanto vai dispor de receita (salário) e quanto vai gastar com: alimentação, saúde, educação, lazer, habitação, higiene, transporte, taxas e impostos etc. Mas, é necessário que todos os membros da família entendam e participem do planejamento e execução do orçamento, para alcançar o objetivo desejado. Da mesma forma deve ser procedido com o orçamento municipal. O prefeito propõe um planejamento para o orçamento público, mas é a Câmara Municipal quem aprova ou reprova, e toda a comunidade, através de suas organizações devem participar, pois o dinheiro público é do povo, é administrado pela prefeitura, mas é obtido pela contribuição de todos os cidadãos, o que vem reforçar a necessidade de todos participarem de sua destinação.
O orçamento é um instrumento político, mesmo quando não utilizado devidamente. Através dele se conserva toda uma situação de privilégio de determinados grupos ou se formaliza uma aplicação indevida e ineficaz de recursos. Também pode torna-se um elemento a ser utilizado pela sociedade para definir e exigir onde e como os recursos devem ser mais bem aplicados. Este instrumento deve conter prioridades previamente estabelecidas nas discussões – a partir dos limites da receita – e quais as políticas que devem ser elaboradas para satisfazer a necessidades da maioria da população.
A constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Participar do processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas, levantando a situação, definindo que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade. O surgimento do orçamento participativo criou um forte instrumento na busca da maior equidade e igualdade social, política e econômica. Participar das decisões do orçamento significa defender o patrimônio público, contribuir para reduzir as desigualdades sociais e aplicar de forma honesta e eficiente o dinheiro público.
GLOSSÁRIO
Plano Plurianual (PPA) – Trata da previsão de despesas com obras e serviços delas decorrentes e programas que levem mais de um ano. Deve ser proposto no primeiro ano de governo e depois de aprovado tem vigência nos quatro anos seguintes. É o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações a serem implementadas.
Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) – Tem vigência anual, definindo as metas e prioridades para o ano seguinte, a partir do que foi estabelecido pelo PPA. Define também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – É o orçamento propriamente dito. É a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, apresentadas de forma padronizada e com várias classificações. Define as fontes de receitas e despesas por órgão de governo e por função, expressas em valores. Contem os programas, subprogramas, projetos e atividades que devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na LDO com recursos necessários ao seu cumprimento.
Planejamento – É a definição de um futuro desejado e de meios para alcançá-los. Podemos, também, definir planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação.
Caixa Preta – Nome popular que se dá aos sistemas cujos mecanismos internos não são acessíveis a observações