O QUE SÃO DEBÊNTURES?

Carlos Escóssia

Debêntures são títulos mobiliários que garantem ao comprador uma renda fixa, ao contrário das ações, cuja renda é variável. Também podemos conceituá-la como sendo um título de crédito de emissão de companhias abertas não-financeiras, utilizados para a captação de recursos a médio e longo prazo. Em síntese, podemos afirmar ser debêntures, títulos de renda fixa de longos prazos emitidos por empresas públicas ou privados. O portador de umas debêntures é um credor da empresa que a emitiu, ao contrário do acionista, que é proprietário dela.
As debêntures têm como garantia todo o patrimônio da empresa. Quando uma determinada empresa necessita de capital e não quer tomar um empréstimo bancário, pode recorrer a uma emissão de debêntures e como esse tipo de títulos não possuem nenhuma garantia, é prudente avaliar a qualidade do emissor do papel antes de ser feito a opção por esse tipo de aplicação.
Quanto à classificação, existem dois tipos de debêntures: simples e conversíveis em ações. As debêntures simples são títulos da dívida tradicional, que pagam juros e são resgatadas em dinheiro na data do vencimento. As debêntures conversíveis são aquelas que podem ser convertidas em ações, segundo condições estabelecidas previamente e reúne para o investidor as vantagens de dois tipos de aplicações financeiras: renda fixa e renda variável. Se na data do vencimento, o preço de conversão das debêntures em ações estiver abaixo do preço pelo qual a ação está sendo negociada no mercado, o investidor poderá exercer o direito de converter suas debêntures em ações e depois vender os papeis no mercado, ganhando com a valorização da ação.
A Comissão de Valores Mobiliário-CVM, através da Instrução nº. 404, de 16/10/2004, aprovou mecanismos para registro de emissão de debêntures com escrituras padronizadas. As empresas poderão optar pela escritura padronizada e encurtar o tempo de aprovação pelo CVM em razão da simplificação e da agilidade do processo. A alternativa da escritura padronizada, com perfil de captação de capital de giro, não prevê a hipótese de conversão em ações nem a hipótese de amortizações. Para viabilizar o desenvolvimento do mercado secundário de títulos de créditos privados, a CVM, na emissão de debêntures padronizadas, exigirá o “raptem” da operação e a presença do formador de mercado (“market maker”). O formador de mercado garantirá a liquidez no mercado secundário. Outra novidade da debênture padronizada é a inclusão da arbitragem como via de solução de conflitos, excetuados os relacionados a pagamentos.
Do ponto de vista empresarial, emitir debêntures pode representar um estágio inicial para as empresas que pretendem abrir seu capital, mas não são muito conhecidas pelos investidores. Nos casos das empresas que têm créditos a receber, como financeiros, podem securitizar esses créditos emitindo debêntures. As debêntures é ainda uma alternativa para empresas que precisam captar recursos no mercado no momento em que as ações estão em baixa. Para fazer um lançamento de ações nessas circunstâncias, a empresa lança debêntures conversíveis.
GLOSSÁRIO
Renda Fixa - Tipo de investimento em títulos emitidos pelo governo ou por empresas, com direito ao recebimento de juros.
Renda Variável - Ao contrário da renda fixa, é investimento com fluxo de caixa incerto.
Capital de Giro - Dinheiro que uma empresa utiliza para viabilizar a fabricação de seu produto. Também podemos conceituar capital de giro, como sendo a parte dos bens de uma empresa, representadas pelo estoque de produtos e pelo dinheiro disponível a curto prazo.
Rating - Nota dada por uma empresa especializada para classificar o risco de um crédito de um país, banco ou empresa.
Market maker - Corretora especializada em garantir mercado para ações de pouca liquidez. Sua atuação evita distorções nos preços, causados pela descontinuidade de negócios com esses papeis.
Securitização - Processo de transformação de uma dívida com determinado credor em uma dívida com compradores de títulos originados no momento dessa dívida. Na verdade, trata-se da conversão de empréstimos bancários e outros ativos (securities), para a venda a investidores que passam a ser os novos credores dessa dívida
Curto, Médio e Longo Prazo – É normal considerar o curto prazo como qualquer período menor que um mês, o médio prazo até um ano e longo prazo qualquer número maior que um ano.
Mercado Primário e Secundário – A operação de mercado primário implica a entrada ou saída efetiva de moeda estrangeira no país. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores, viajantes etc. Já no mercado secundário, a moeda estrangeira migra do ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.
Arbitragem – É um processo legal, porem não judicial, isto é, não se processa no Tribunal Judiciário. O processo é mais simples, mais rápido e apresenta muitas vantagens. Na arbitragem, as partes solicitam a intermediação de um profissional técnico com larga experiência no assunto, nomeado perito, para esclarecimento do problema.