Carlos Escóssia
O Fundo de Participação dos Municípios - FPM, é uma importante fonte de receita das prefeituras, especialmente, para os pequenos municípios. É o valor repassado pela união aos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros. O dinheiro repassado é oriundo da arrecadação do Imposto de Renda (25%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma deles um coeficiente individual. O mínimo é de 0.6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4.0, para os município acima de 156 mil habitantes.
Os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados no Código Tributário Nacional. Do total dos recursos 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente 3.8), excuídas as capitais.
A Lei Complementar 62/80 determina que os recuros do FPM sejam transferidos no dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda-IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI do decênio anterior ao repasse. A lei estabelece, também, um novo rateio no âmbito dos próprios estados no caso de criação de novos municípios. Ou seja, os novos municípios terão fixado pelo Tibunal de Contas da União-TCU, os coeficientes individuais que entrarão no somatório de cada Estado para divisão dos recursos, fazendo com que as quotas de todos os outros sejam reduzidas.
Veja abaixo os coeficiente de Fundo de Participação dos Municípios de acordo com o número de habitantes:
Até 10.188 habitantes, o coeficiente é: 0.6
De 10.189 a 13.584 habitantes, o coeficiente é: 0.8
De 13.585 a 16.980 habitantes, o coeficiente é: 1.0
De 16.981 a 23.772 habitantes, o coeficiente é: 1.2
De 23.773 a 30.564 habitantes, o coeficiente é: 1.4
De 30.565 a 37.356 habitantes, o coeficiente é: 1.6
De 37.357 a 44.148 habitantes, o coeficiente é: 1.8
De 44.149 a 50.940 habitantes, o coeficiente é: 2.0
De 50.941 a 61.128 habitantes, o coeficiente é: 2.2
De 61.129 a 71.316 habitantes, o coeficiente é: 2.4
De 71.317 a 81.504 habitantes, o coeficiente é: 2.6
De 81.505a 91.692 habitantes, o coeficiente é: 2.8
De 91.693 a 101.880 habitantes, o coeficiente é: 3.0
De 101.881 a 115.464 habitantes, o coeficiente é: 3.2
De 115.465 a 129.048 habitantes, o coeficiente é: 3.4
De 129.049 a 142.632 habitantes, o coeficiente é: 3.6
De 142.633 a 156.216 habitantes, o coeficiente é: 3.8
Acima de 156.216 habitantes, o coeficiente é: 4.0
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